Assim só para (re)começo, um tema "fracturante"...
Os dados objectivos que temos são, por um lado, o reconhecimento de que os LGBT são uma minoria da população (resta saber até quando), mas são cidadãos de pleno direito, conforme prevê a constituição que proibe a discriminação baseada no sexo, cor, raça, religião e orientação sexual.
Neste momento o que temos são leis anticonstitucionais. Previligiam e garantem deveres e direitos a dois individuos de sexo diferente que assinam um papel, no fundo um contrato, chamado casamento. Se forem duas pessoas do mesmo sexo está tudo estragado. Não há papel para ninguém, não há cá maridos e maridos, fica tudo naquele terreno pantanoso da união de facto e já é muito bom!
Ora os direitos sucessórios não se encontram garantidos. Mesmo que tenham vivido toda a vida juntas, duas pessoas do mesmo sexo não herdam os bens do "espécie de conjuge/companheiro(a)". Ou o direito de assistência à família. Bancos e seguradoras, seguindo a lei vigente, também não reconhecem estas uniões. Só para dar uns exemplos.
Alguns querem que se chame outro nome... seria algo tipo "gaysamento" ou "lesbitrimónio"? Porque se hão-de chatear os heterosexuais que se garantam os direitos e se preserve a liberdade de escolha a todos sob o mesmo substantivo?
"Que não é uma questão prioritária neste momento delicado da vida do nosso país". Pois para a maioria dos cidadãos, heterosexuais, não é. Mas no estado em que as coisas parecem ir, esse momento não chegará nem daqui a umas décadas. E até lá, sonegam-se direitos...
Quando se aboliu a escravatura supõe-se que isso também não seria uma questão prioritária para a maioria, certo? E a luta das sufragistas, apesar das mulheres serem metade da população, também nunca foi considerada prioritária. No entanto, nestes e noutros casos, acabaram sempre por vencer os direitos fundamentais. E é pela forma como tratam as minorias que as sociedades também se definem.
1 comentário:
Koioi! :D
E de repente avisto uma fotografia da minha autoria neste incrivel blog!
Ai que fiquei orgulhosa e enternecida...
Koioi...
(e que excelente foto para abordar o tema em questão!)
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